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Comunicado ABIGRAF NACIONAL 051A / 2023 – PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB 13/2023 – PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL – PRAZO PRORROGADO
ABIGRAF NACIONAL / COM – 051A / 2023 - PORTARIA CONJUNTA PGFN / RFB 13/2023 - - PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL- - PRAZO PRORROGADO - A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2023 (DOU - 31.JUL.2023), em anexo, prorroga para o dia 28.DEZ.2023 o prazo de adesão...
ABIGRAF NACIONAL 052A / 2023 – SIMPLES NACIONAL – EXCLUSÃO IMEDIATA DA EMPRESA POR FALTA DE PAGAMENTO DE DÉBITOS
ABIGRAF NACIONAL / COM – 052A / 2023 - SIMPLES NACIONAL - - EXCLUSÃO IMEDIATA DA EMPRESA POR FALTA DE PAGAMENTO DE DÉBITOS - Conforme divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB) em seu site, mais de 1.265.000 empresas foram notificadas entre os dias dias 27 e...
Comunicado ABIGRAF NACIONAL 039A / 2023 – PORTARIA RFB Nº 319 / 2023 – DIVULGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS
ABIGRAF NACIONAL / COM – 039A / 2023 - PORTARIA RFB Nº 319 / 2023 - - DIVULGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS - A Portaria RFB nº 319 / 2023 (DOU – 16.MAI.2023), em anexo, estabelece que a Secretaria da Receita Federal...