Conforme informado anteriormente a  Medida Provisória nº 1.159 / 2023 (anexo) determinou a exclusão do   ICMS da base de cálculo dos  créditos de PIS e COFINS.

Com isso, o envio destas informações na EFD Contribuições sofreu alterações.

Para tanto, foram incluídos o inciso III do § 2º do art 3º da Lei nº 10.637/2002 e o inciso III do § 2º do art 3º da Lei nº 10.833/2003, pela referida Medida Provisória para estabelecer que não haverá direito a crédito o valor do ICMS que tenha incidido sobre a   operação de aquisição.

Os contribuintes devem efetuar o ajuste da base de cálculo do crédito de PIS/PASEP E COFINS, pela exclusão do ICMS  que incidiu na operação, de forma individual em cada um dos registros a que se referem os documentos fiscais, de acordo com a tabela  abaixo:

Observações:

a) Não existe campo específico para quaisquer exclusões de base de cálculo (desconto incondicional, ICMS incidente na aquisição). O ajuste de exclusão deverá ser realizado diretamente no campo de base de cálculo.

b) O registro utilizado de forma subsidiária, para casos excepcionais de documentação não deve ser informado nos demais registros da escrituração que tenha ocorrido destaque do ICMS.

c) Com relação aos registros F120 – Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado – Operações Geradoras de Créditos com Base nos Encargos  de  Depreciação e Amortização e F130 – Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado – Operações Geradoras de Créditos com Base no Valor   de Aquisição/Contribuição, quaisquer valores que devam ser excluídos da base de cálculo destes créditos sempre são informados,   respectivamente, nos campos “07”.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

São Paulo, 04 de maio de 2023.